Política de privacidade

Compromisso, privacidade e confiança

No exercício da sua atividade comercial, o XEIRINHA procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso central do XEIRINHA perante todos os que interagem com a marca no exercício da sua atividade.

A presente Política de Privacidade reflete o compromisso do XEIRINHA com a proteção e o cuidado no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes.

Pela convicção de que o tratamento leal e transparente de dados é um pilar fundamental da confiança nas relações comerciais, o XEIRINHA assume o seguinte compromisso perante todos aqueles que consigo se relacionam:

• Tratar os dados pessoais de forma leal, lícita e transparente, assegurando que a sua recolha serve apenas finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Tratar exclusivamente os dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades de recolha;
• Assegurar que os dados pessoais são exatos e, sempre que necessário, devidamente atualizados;
• Conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
• Não comercializar dados de seus clientes;
• Não transmitir dados a terceiros, exceto quando tal se revele estritamente necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou decorra de uma obrigação legal.

Através desta Política de Privacidade, a XEIRINHA pretende partilhar, de forma clara e transparente, o modo como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes, quer na aquisição de produtos e serviços, quer na navegação pelo seu website.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes canais:

• Por carta: Serviço de Atendimento ao Cliente do XEIRINHA, Rua Agostinho Teixeira n.º 77 4470-226 Maia;
• Por e-mail: protecaodedados@xeirinha.pt;
• Formulário de contacto.

Quem trata os seus dados?

Na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da sua atividade comercial, o XEIRINHA é a entidade responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por RGPD).

Que informações recolhemos sobre si?

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo XEIRINHA no âmbito da sua atividade limitam-se aos estritamente necessários à prossecução das finalidades para as quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, contacto, faturação e navegação, bem como os que se revelem indispensáveis ao fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?

A recolha de dados pessoais ocorre, por exemplo, no momento da compra de produtos ou serviços online, na criação de uma conta de cliente ou sempre que submete um pedido de esclarecimento ou assistência.

No momento da aquisição de produtos ou serviços (como a emissão de faturas, entregas ao domicílio ou instalação de artigos), o fornecimento de determinados dados — como o NIF, morada ou contacto telefónico — poderá ser obrigatório. A falta destes dados impossibilitará a prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens solicitados, sendo o cliente devidamente informado sobre essa obrigatoriedade sempre que aplicável.

É da responsabilidade do titular garantir que os dados fornecidos são exatos e atuais, não podendo o XEIRINHA ser responsabilizado por eventuais erros, omissões ou prejuízos decorrentes da inexatidão das informações facultadas.

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com objetivos claros e legítimos, centrados na prossecução das seguintes finalidade:

• Gestão da relação com o cliente para execução de contratos e serviços onde o tratamento de dados é necessário para a venda de produtos e prestação de serviços associados (entregas ou assistência técnica). Este tratamento abrange ainda diligências prévias solicitadas pelo cliente, nomeadamente a emissão de orçamentos e propostas comerciais;
• Iniciativas de marketing direto: onde tratamos os dados o envio de comunicações personalizadas sobre as melhores ofertas de produtos e serviços do XEIRINHA, bem como novidades e campanhas, de acordo com o perfil e as preferências demonstradas pelo titular. Poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber comunicações comerciais do XEIRINHA. Para tal, basta enviar-nos um pedido nesse sentido.

Com vista à melhoria contínua da sua oferta, o XEIRINHA realiza regularmente inquéritos de satisfação e de opinião. O objetivo é ajustar os nossos produtos e serviços aos interesses, expectativas e necessidades reais dos nossos clientes.

Durante os processos de recrutamento para os seus quadros ou para a realização de estágios, o XEIRINHA procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos, com o objetivo de avaliar a sua adequação às funções disponíveis.

Além das finalidades descritas, o XEIRINHA recolhe e trata dados pessoais para dar seguimento a pedidos de informação, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.

Com quem partilhamos os seus dados?

O XEIRINHA poderá recorrer a entidades subcontratantes para a execução total ou parcial das finalidades identificadas — incluindo fornecedores, transportadores, instaladores, agências de recrutamento e outros prestadores de serviços. Este recurso estende-se ainda à manutenção, alojamento e gestão dos sistemas e equipamentos informáticos da empresa.

A partilha de informações com estas entidades ocorre estritamente dentro dos limites legais. Todos os parceiros estão vinculados a deveres de sigilo e confidencialidade, comprometendo-se a garantir a segurança dos dados e a não os utilizar para fins próprios ou para qualquer outra finalidade além daquela que foi contratualmente estabelecida.

Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras, tais como a Autoridade Tributária, tribunais ou autoridades policiais e administrativas, sempre no estrito cumprimento das obrigações legais a que o XEIRINHA  esteja sujeito.

Transferência de dados para países terceiros

Os dados pessoais recolhidos pelo XEIRINHA serão tratados, preferencialmente, dentro do espaço da União Europeia.

Sempre que for necessário transferir dados para países fora da União Europeia, essa operação será realizada em estrita conformidade com os requisitos legais, assegurando o cumprimento de todos os mecanismos de proteção previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, o XEIRINHA garante ao titular dos dados um conjunto de direitos fundamentais, designadamente:

• Direito de Acesso: O titular tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais estão a ser tratados pelo XEIRINHA. Em caso afirmativo, poderá aceder a esses dados e obter informações sobre a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidas e os destinatários com quem os mesmos foram partilhados;
• Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorretos e/ou incompletos que lhe digam respeito;
• Direito ao Apagamento («direito a ser esquecido»): O titular tem o direito de solicitar ao XEIRINHA a eliminação definitiva dos seus dados pessoais, desde que se verifique uma das seguintes situações:
  • As finalidades que justificaram a recolha ou o tratamento dos dados tenham cessado;
  • O consentimento seja retirado pelo titular e não exista outra base jurídica que permita a manutenção do tratamento;
  • O titular exerça o seu direito de oposição, exceto se existirem motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses ou direitos do titular;
  • Os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;
  • Decorrentes de obrigação legal.
• Direito à Limitação do Tratamento: O titular tem o direito de solicitar a suspensão ou a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que se verifique uma das seguintes situações:
  • Contestar a exatidão dos dados pessoais;
  • Sempre que o tratamento for ilícito e o titular, optando por não apagar os dados, solicitar em sua substituição a limitação da utilização dos mesmos;
  • O XEIRINHA já não necessite dos dados para as finalidades de tratamento, mas os mesmos sejam solicitados pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • O titular se tenha oposto ao tratamento, durante o período necessário para verificar se os motivos legítimos do XEIRINHA prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Direito de Portabilidade: O titular tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu ao XEIRINHA num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de os transmitir a outro responsável, sempre que:
  • O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito de Oposição: O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais incluindo a definição de perfis, sempre que:
  • Os dados pessoais sejam tratados para efeitos de marketing direto;
  • O tratamento se basear no interesse legítimo do XEIRINHA;
  • Os dados pessoais sejam tratados para fins diferentes daqueles que motivaram a sua recolha inicial e que não sejam compatíveis com os mesmos.
• Decisões Automatizadas e Definição de Perfis: O titular tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em processos automatizados que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente. Este direito não se aplica se a decisão:
  • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
  • For baseada no consentimento do titular dos dados;
  • For permitida por lei.
• Cancelamento do Consentimento:O titular tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. É importante notar que a retirada do consentimento não invalida o tratamento de dados efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente fornecido.
  • Para poder exercer, junto do XEIRINHA, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:
    • Por carta: Serviço de Atendimento ao Cliente do XEIRINHA, Rua Agostinho Teixeira n.º 77 4470-226 Maia;
    • Por e-maill: protecaodedados@xeirinha.pt;
    • Por Formulário de Contacto.

Para exercer qualquer um destes direitos, o pedido deve ser endereçado ao XEIRINHA por escrito, identificando claramente o titular dos dados. O pedido deve descrever com precisão a pretensão do titular, de modo a permitir ao XEIRINHA prestar o devido seguimento e uma resposta atempada.

Após a receção do pedido, o XEIRINHA compromete-se a dar-lhe seguimento sem demora injustificada, num prazo máximo de um mês. Caso a complexidade do pedido ou o número de solicitações o justifiquem, este prazo poderá ser prorrogado até dois meses adicionais, sendo o titular devidamente informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

O XEIRINHA esclarece que, em determinados casos (nomeadamente por obrigação legal, defesa de direitos em processos judiciais ou execução de contrato), o pedido poderá não ser total ou parcialmente satisfeito. Em qualquer circunstância, o titular será sempre notificado da fundamentação detalhada que impede a concretização do pedido.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos canais de contacto diretos do XEIRINHA, poderá sempre recorrer à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) para obter esclarecimentos, submeter exposições ou apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

A segurança e confidencialidade dos dados

Comprometido com a proteção da sua privacidade, o XEIRINHA implementa rigorosas medidas de segurança, técnicas e organizativas, destinadas a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

Para o efeito, o XEIRINHA adotou diversas medidas de segurança — físicas, lógicas, técnicas e organizativas — com especial incidência nos nossos sistemas de informação. Estas medidas visam proteger os dados contra a sua perda, difusão, alteração ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou uso indevido.

Contudo, o XEIRINHA esclarece que a utilização da Internet não é isenta de riscos, os quais não é possível controlar totalmente. Assim, alerta-se o titular para a importância de adotar medidas de segurança no seu dispositivo e estar consciente dos riscos inerentes à circulação e partilha de dados em redes abertas.

Sem prejuízo das medidas de segurança implementadas pelo XEIRINHA, o titular deve assegurar a confidencialidade dos seus códigos de acesso, não os partilhando com terceiros. Recomendamos ainda a adoção de boas práticas de segurança, como a instalação e atualização de aplicações de proteção, designadamente antivírus.